As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) emergencial e do
pacto federativo encampadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, encontram
resistência de senadores por conterem medidas impopulares e o que alguns
parlamentares apontam como conflito de conteúdo nos textos. A primeira barreira
das propostas no Senado será na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que
começa a analisar a PEC emergencial nesta terça-feira (10) com audiências
públicas, e, depois, a PEC do pacto federativo. A primeira trata de medidas
para controlar o crescimento das despesas obrigatórias da União e reequilibrar
o orçamento. A segunda também trata de ajuste fiscal e dá mais autonomia a
estados e municípios na distribuição de recursos. A PEC emergencial é vista
como a mais impopular, especialmente em um ano eleitoral como 2020, porque
atinge em cheio servidores públicos por meio da redução em 25% de salários e da
jornada de trabalho, proibição de aumento salarial, suspensão de promoção
funcional e a vedação de concursos públicos.
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