A pandemia do novo coronavírus trouxe
consigo uma avalanche de normas restritivas aos cidadãos — como fechamento de
comércio, proibição de ir a missas e cultos e redução dos transportes públicos.
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) ouvidos
pelo O
Globo consideram, no entanto, que as medidas tomadas até agora não ferem
direitos fundamentais. Eles ponderam que, entre o direito individual e o
coletivo, o segundo é mais importante — no caso, o direito à saúde. "As
regras jurídicas foram estabelecidas para momentos de normalidade. Nos momentos
excepcionais, tem que se aplicar o Direito excepcional. Neste momento, o
Supremo vai atuar muito não na aplicação do Direito, mas na ponderação de
valores", afirmou o ministro Luiz Fux. "Temos
que sopesar valores e perceber que a situação é emergencial, não dá para levar
às últimas consequências, por exemplo, o direito de ir e vir. Entre o direito
individual e o coletivo, há de ser considerado o coletivo. E hoje o direito
coletivo é a saúde pública", observou Marco Aurélio Mello.
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