CÂMARA: Maia diz que vai barrar projeto do governo que prevê amputar cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), asseguraram a representantes de entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, nesta terça-feira (3/12), que o Projeto de Lei (PL) 6195/2019, do Executivo, não será aprovado no Congresso. O PL, que teve urgência aprovada na Câmara, praticamente acaba com as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um direito conquistado há 28 anos, por meio da Lei 8213/1991. A proposta do governo prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação desse público pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Os recursos iriam para uma conta da União e abasteceriam um programa de reabilitação física e profissional. O PL traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando houver a contratação de um trabalhador com deficiência grave. Com essas alterações, o Ministério da Economia estima que 1,25 milhão de trabalhadores serão beneficiados.