BRECHA PARA GRILAGEM: Especialistas criticam MP do governo que regulariza propriedades rurais

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (10) uma medida provisória para regularização das propriedades rurais. Segundo especialistas, o texto abre brechas para a grilagem. O país tem 18 bases diferentes de registro fundiário - 16% do território brasileiro não estão em nenhuma base de dados. Em outras palavras, ninguém sabe quem é o dono de quê. A autodeclaração - quando o interessado é quem diz onde é a propriedade, qual o tamanho e há quanto tempo ocupa a área - chegou a ser cogitada pelo governo. A ideia recebeu críticas e, nesta terça, ao sair do Palácio da Alvorada de manhã, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia recuado dessa proposta. E até fez piada. “Não, acho que não vai ser declaração não. Foi comentado isso, não é assim, se não isso aqui seria meu”. Mais tarde, na cerimônia de assinatura da medida provisória, a palavra autodeclaração não foi usada, mas a proposta é semelhante. O suposto proprietário é quem vai declarar que tem a posse da terra, mas o governo diz que só vai entregar os títulos depois de confirmar todas as informações. A ambientalista Brenda Brito, pesquisadora associada do Imazon, disse que essa medida incentiva a grilagem. “A mensagem que o governo passa, basicamente, é: continuem ocupando terra pública que depois a lei vai ser flexibilizada e vai beneficiar quem está ocupando essa área. Então, o que está sendo feito na prática é uma grande anistia a um crime, que é invadir terra pública, um crime que é previsto desde 1966”.