Preocupado
com a difusão de fake news numa eleição que envolverá a disputa pelas
prefeituras e câmaras de vereadores em 5.570 municípios no próximo ano, o Tribunal
Superior Eleitoral está prestes a votar novas regras estabelecendo a obrigatoriedade
de checagem de informações antes de serem usadas em peças publicitárias das
campanhas. Um mecanismo contra o compartilhamento de notícias falsas foi
incluído pela primeira vez em uma minuta de resolução do TSE. O artigo 9 do
documento do tribunal sobre propaganda eleitoral afirma que a utilização na
propaganda de informações veiculadas por terceiros "pressupõe que o
candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e
fidedignidade". O trecho, que atualiza o artigo 58 da lei eleitoral
(9.504/97), determina ainda que é preciso demonstrar o uso de "fontes de
notória credibilidade" para embasar a informação. que trata de direito de
resposta, mas hoje fala genericamente apenas em campanha na internet.
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