O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) enviou ao
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
manifestação indicando que a decisão de suspender todos os processos e
investigações que abrigam Relatórios de Inteligência Financeira do antigo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "desborda por
completo" o tema do recurso que será analisado pela Corte no próximo dia
20. Para o Ministério Público do Rio a decisão precisa ser reformulada, não só
pelos efeitos práticos mas para preservar um "sistema investigatório
legalmente constituído e que preserva os ditames republicanos". O documento, de 20 páginas, é subscrito pelo
subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos Ricardo
Ribeiro Martins e pelo assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais
e Criminais da Procuradoria-Geral de Justiça Orlando Carlos Neves. A ordem do
presidente do Supremo foi dada a partir de um pedido da defesa do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o 01, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
O senador é alvo de investigação da Promotoria do Rio por suposta lavagem de
dinheiro quando exercia o mandato de deputado estadual fluminense. Nesta
quarta, 20, o Supremo vai apreciar a liminar deferida por Toffoli no Recurso
Extraordinário nº 1.055.941/SP, a pedido de Flávio, que não era parte no
processo.
17 novembro 2019
Reginaldo Monteiro

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