O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF),
atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ),
filho do presidente Jair Bolsonaro, e
determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.
Em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de
setembro, o senador afirma que, mesmo diante de decisão do
presidente do tribunal, Dias Toffoli, as
investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que
contesta o cumprimento de decisões do Supremo. Segundo a decisão de Gilmar,
Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para
cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo. Em
julho, Toffoli determinou a
suspensão de todos os processos e investigações nos quais
houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados
de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) -
hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF). A decisão de Toffoli de
suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a
retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema
pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.
0 comments:
Postar um comentário