Neste
domingo (6), acontece a eleição para escolha dos cinco novos conselheiros
tutelares de Pederneiras, e também cinco suplentes. Todas as pessoas com mais de 16 anos e
que tenham título de eleitor regular poderão votar. O Conselho Tutelar é
um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município,
que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de
zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e
adolescentes. É obrigado a prestar contas. Quando, por exemplo, uma criança é
agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar é
acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores
que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os
pais são retirados do poder familiar. Em Pederneiras, são 13 as candidaturas de
conselheiros habilitadas.
Quantos
serão eleitos?
Serão eleitos 5 conselheiros e mais 5 suplentes.
Qual
a duração do mandato?
Eles terão mandato de 4 anos. É cabível a reeleição por vários mandatos.
Quando
e onde será a votação?
Neste domingo (6), das 8h às 17h, no
prédio da EMEI Maria Angela Pisani Megna (Parquinho), ao lado do CEO, na Rua
Santos Dumont, S-262, Centro.
O
que é preciso levar?
Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o
título de eleitor e um documento com foto.
O
voto é obrigatório?
Não, é facultativo.
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