O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil
contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa. A
ação contesta a suspensão, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual
período”, de 1 edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para produções de
audiovisual para emissoras de televisão públicas. O MPF sustenta que a
suspensão causou prejuízo aos cofres públicos pois o governo federal já havia
gasto R$ 1.786.067,44 na análise de propostas que disputavam o edital, iniciado
em março de 2018. O órgão pede a anulação da portaria do ministro e a conclusão
do concurso, e ainda a condenação de Osmar Terra nas penas previstas n a Lei de
Improbidade Administrativa. Segundo os procuradores, a portaria foi motivada
por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais e travestis –LGBTT, dentre os quais os documentários
“Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”.
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