17 outubro 2019

EX-MINISTRO DO STJ: Alarde sobre segunda instância é ''terrorismo jurídico''


Para o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a afirmação de que uma mudança de entendimento sobre a prisão em segunda instância pode libertar centenas de milhares de presos no país é "terrorismo jurídico". "(Uma alteração) não vai atingir 160 mil pessoas. Isso é terrorismo intelectual, terrorismo jurídico. Cada caso vai ser apreciado, dado dois exemplos: o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-deputado Eduardo Cunha... Esses não têm condenação com trânsito julgado, mas não serão postos em liberdade porque estão presos por outros motivos, requisitos que já estão na lei", afirmou. “As estatísticas que começaram com o CNJ são estatísticas frias. Eu não tenho a menor dúvida de que esses números não condizem com a realidade", acrescentou, em entrevista nesta quarta-feira (16/10) ao programa CB.Poder, do Correio e da TV Brasília. 
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