A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor
da tese de que réus
delatados devem apresentar alegações finais (última etapa
de manifestações no processo) depois dos réus delatores. Após
os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra, o presidente
do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a
suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão
do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco
Aurélio Mello. O presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira
(2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita
da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”,
afirmou. Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus
delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados
podem vir a ser anulados. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato
indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que
envolvem 143 condenados.
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