O procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na
próxima quarta-feira (4), pela primeira vez, de uma sessão no Supremo Tribunal
Federal (STF) como chefe do Ministério Público. Será na sessão que deve
concluir o julgamento – que já tem maioria formada – para que réus delatados falem por
último em processos como os da Operação Lava Jato. Em
conversa, questionado se a decisão não pode levar à prescrição de processos, como avaliam procuradores e
especialistas, Aras respondeu: "Falando em tese, não é só a prescrição,
seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos. Os efeitos devem ser para
frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro
Toffoli". Erga omnes é
um termo jurídico em latim que significa que a lei ou uma interpretação da lei
vale para todos e se aplica a todos os casos com as mesmas características. Na
semana passada, a maioria dos ministros do STF considerou que réus
delatados têm o direito de falar por último, antes da sentença. Pelo
entendimento da maioria do STF, a ampla defesa só estará garantida se o
primeiro a falar na fase final do processo for o réu delator, seguido do
delatado. O julgamento no Supremo ainda não acabou. E ainda não se sabe o
alcance da medida – se serão anulados processos já concluídos ou se o
entendimento valerá somente para casos a contar da conclusão do julgamento. O
presidente do Supremo, Dias Toffoli disse que fará uma proposta nesta semana.
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