O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que
analisa o pacote anticrime deve
impor uma nova derrota o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta
quarta-feira (14). Segundo se apurou, integrantes do grupo se articulam para
retirar o chamado "excludente de ilicitude" e o "banco
genético", pontos defendidos pelo ministro. Na semana passada, o grupo já
havia decidido retirar o chamado
"plea bargain" do pacote. A proposta era defendida por
Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder
Judiciário. Além disso, em julho, o grupo retirou do projeto a previsão de prisão após condenação em
segunda instância. Todas essas medidas têm sido adotadas porque
o pacote enfrenta resistência por parte de deputados que integram o grupo de
trabalho. O
"excludente de ilicitude" visa livrar de punição o agente de
segurança que mate alguém "em conflito armado ou em risco iminente de
conflito armado". Já o banco genético retira a exigência de que o material
genético seja extraído de pessoas que cometeram somente crimes com violência.
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