A Edição nº
2642 da revista Veja traz na sua capa o Ministro da Justiça, Sérgio Moro,
retratando o desequilíbrio da balança, símbolo místico da Justiça que retrata a
equivalência entre o castigo e a culpa. A matéria do semanário traz informações
de extrema gravidade, dada a notoriedade do personagem principal, tido por boa
parte da população como um super-herói que simboliza o combate à corrupção e à
impunidade. Tamanha é popularidade angariada por Sérgio Moro que qualquer
sujeito que se contraponha às suas práticas (mesmo que com sólidos argumentos
jurídicos) é considerado um inimigo, merecedor de desrespeito e desprezo. Após
as revelações publicadas no site The
Intercept, sua credibilidade está sendo questionada devido a
várias trocas de mensagens por meio de um aplicativo. A Constituição de 1988,
no seu artigo 1º, define que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de
Direito, o que impõe ao Estado limites na sua atuação no sentido de manter uma
relação de tensão entre o interesse democrático, manifestado pela maioria, e a
preservação de direitos e garantias em favor das minorias. Portanto, a leitura
do processo penal, a partir do texto constitucional, deve ser de respeito às
garantias do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da
razoável duração do processo e do juiz natural. Conclui-se que a Constituição
adota o chamado sistema acusatório, no qual são distintas as funções de acusar,
defender o acusado e julgar. Luigi Ferrojoli define o processo como uma relação
triangular entre três sujeitos equidistantes. É essencial que o juiz esteja
distante dos objetivos pretendidos pela acusação e pela defesa. Aury Lopes Jr
assevera que somente há imparcialidade quando houver uma separação do juiz das
funções de acusar e julgar, bem como das funções instrutórias e
investigatórias.
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