O projeto de reforma da Previdência do governo
Bolsonaro, que traz vários prejuízos à classe trabalhadora brasileira, recebeu
um total de 277 emendas parlamentares na comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa a matéria. Destas, 225 seguirão adiante, já que as demais
não obtiveram as 171 assinaturas exigidas por lei. A maioria das emendas busca
preservar os direitos atuais para determinadas profissões. “Em geral, buscam
contemplar categorias em regras mais brandas de aposentadoria especial, bem
focadas para servidores públicos, de segurança pública e professores, dentre
outras carreiras”, explicou Neuriberg Dias, assessor legislativo do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Existe,
ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva
(SD-SP), que suprime toda a proposta do governo e estabelece novas regras para
idade mínima, tempo de contribuição e valor do benefício. As bancadas do PDT e
do PL, segundo a Agência Câmara, fizeram emendas substitutivas globais – na
prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na
PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o
líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho
(CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente
sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João
Maia (RN).
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