A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga
nesta terça-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel
Temer , preso desde quinta-feira em São Paulo . O relator Antonio Saldanha poderia ter concedido uma
decisão liminar individualmente, mas, ao analisar a complexidade do caso e para
respeitar uma tradição da Sexta Turma, decidiu levar o habeas corpus para julgamento
em conjunto com seus colegas. Ontem, o ex-presidente foi transferido da Superintedência da Polícia Apenas quatro dos cinco
ministros da Sexta Turma da Corte vão analisar o pedido de liberdade: além de
Saldanha, Nefi Cordeiro (atual presidente), Laurita Vaz e Rogério Schietti.
Ontem, o ministro Sebastião Reis declarou-se impedido para participar do julgamento , por já ter trabalhado em escritório contratado pela
Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3. Temer é acusado de
corrupção nas obras da usina nuclear.Federal (PF) para um batalhão de Polícia Militar, em São Paulo.
Assim, na prática, Temer precisará de apenas dois votos favoráveis, e não mais
três, para ser solto. No Direito Penal, existe uma regra chamada “ in dubio
pro reo ”, ou seja, na dúvida, o réu deve ser favorecido. Isso
se aplica em caso de empate. Se fossem cinco ministros no julgamento, Temer
precisaria do voto de três para ter maioria. Como serão apenas quatro, bastam
dois votos para o empate.
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