Líderes do centrão esboçaram ontem algumas medidas a serem votadas pelo
Legislativo para reduzir poderes do Executivo. Entre as ações estão a imposição
de novos limites à edição de Medidas Provisórias (MPs) e a derrubada de
decretos do presidente Jair Bolsonaro, como o que atribuiu ao ministro Carlos
Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), nessa semana, a avaliação de
indicações para cargos de segundo e terceiro escalões. Líder do DEM,
o deputado Elmar Nascimento (BA), disse que “todos os líderes” com quem
conversou, inclusive os presidentes do Senado e da Câmara, querem alguma
restrição à edição de MPs. Eles consideram que o mecanismo, apesar da previsão
constitucional de que as medidas versem sobre temas de “relevância e urgência”,
acabam servindo, na prática, para o presidente da República legislar sobre
diversos assuntos. — Estamos estudando se será via PEC (Proposta de Emenda à
Constituição). Isso não é um problema só do atual governo. Todos os governos
vêm legislando muito via Medida Provisória, e nós queremos estabelecer com mais
clareza as situações em que elas podem ser emitidas — afirmou Elmar. Aliados
dizem concordar com a necessidade de limitar as MPs. “É uma coisa que precisa
ser discutida, porque o governo legisla demais”, diz Marcos Pereira (SP),
presidente do PRB. — A grande maioria das propostas que o Congresso aprecia vêm
do Executivo, e o Legislativo está lá praticamente para referendar o que o
Executivo faz. Isso tem que mudar.
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