O Senado Federal reagiu às ações
autorizadas nesta terça-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura denúncias de ofensas e ameaças
a membros da Corte. Um grupo de senadores anunciou que protocolaria nesta
quarta-feira, 17, pedidos de impeachment contra o presidente da STF, Dias
Toffoli, e Moraes, alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos
magistrados. Em outra reação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre afirmou
que vai pautar em plenário, "em tempo oportuno" e com base em um
"compromisso político", um pedido, que já tinha sido arquivado, de
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
tribunais superiores, a chamada "CPI da Lava Toga".
"Regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o
arquivo. Mas a presidência assumiu um compromisso político de submeter a
matéria ao plenário", disse. Alcolumbre havia arquivado o requerimento na
segunda-feira, dia 15, após o pedido ser rejeitado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) da Casa. O argumento foi que o regimento interno exigia que
eventual recurso para plenário deveria ser apresentado em dois dias úteis após
a votação na Comissão, ou seja, até sexta-feira passada. "Esta presidência
considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra decisão da CCJ, de
forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do
plenário."
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