O ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos
do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a
criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele ainda
determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª
Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à
"expressa decisão do Supremo Tribunal Federal". O ministro ainda
travou a tramitação de todas as outras ações que questionam em diferentes
órgãos o pacto celebrado pela força-tarefa e intimou todos os subscritores do
trato a prestar informações à corte num prazo de dez dias. Na decisão, Moraes
afirma que, "em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na
condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos
propósitos externados no acordo", os procuradores, em princípio,
"exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os
membros do Ministério Público".
16 março 2019
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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