O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin suspendeu hoje (8) a decisão da
Justiça de Santa Catarina que liberou a deputada estadual Ana Caroline
Campagnolo (PSL) a manter nas redes sociais um canal de denúncias contra o
comportamento de professores em sala de aula. Fachin atendeu a um pedido de
suspensão feito pelo Ministério Público com base na decisão da Corte, proferida
em outubro, na qual os ministros entenderam que a manifestação do pensamento
deve ser livre nas universidades. Na decisão, o ministro disse que a deputada
"incita os alunos a se comportarem como agentes do Estado", quando
não cabe nem ao próprio Estado controlar as manifestações dos professores.
"Ao conclamar os alunos a exercerem verdadeiro controle sobre
manifestações de opinião de professores, a deputada transmite a ideia de que isso
é lícito. Estimula-os, em consequência, a se sentirem legitimados a controlarem
e a denunciarem manifestações político-partidárias ou ideológicas contrárias às
suas", disse Fachin.
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