Diante do cenário de crise fiscal nos
governos regionais, o Ministério da Economia avalia flexibilizar as exigências
para cumprimento do teto de gastos públicos pelos estados, informou nesta
terça-feira (29) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Em 2016, o
então presidente Michel Temer sancionou lei para renegociar dívidas estaduais
com a União. Com isso, os governos regionais tiveram seus débitos alongados por
20 anos, reduzindo o valor das parcelas devidas. A mesma lei estabeleceu, como
contrapartida, que os estados se comprometessem a limitar o crescimento dos
gastos públicos à variação da inflação por dois anos. Caso teto seja
descumprido, o estado fica obrigado a devolver todo o desconto recebido nas
parcelas, além de perder o benefício do alongamento.
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