Com maioria de 6 votos a 2 pela
constitucionalidade do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em
dezembro do ano passado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux
pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e suspendeu o julgamento
indefinidamente. O decreto de Temer perdoava inclusive condenados por
corrupção que tivessem cumprido um quinto (equivalente a 20%) da pena até 25 de
dezembro de 2017, ponto mais controverso da medida e o que motivou o
questionamento no STF pela Procuradoria-Geral da República.
0 comments:
Postar um comentário