Depois de anunciar que encaminhará
à Câmara Municipal projeto de lei para aquisição de 400 vagas de Educação
Infantil em escolas particulares da cidade, a prefeitura deverá contratar 30
professores para ampliar o número de turmas na rede municipal. As duas medidas
visam reduzir a fila de espera por vagas, que chega a 1.001 crianças com menos
de 4 anos de idade, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação. A
titular da pasta, Isabel Miziara, argumenta que as ações emergenciais não foram
provocadas pela iminência de execução do município pelo Ministério Público. A
possibilidade de adotar este procedimento foi confirmada ontem pelo
órgão, motivado pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado em 2015 pela administração municipal para zerar o déficit de vagas na
Educação Infantil. Se for executada, a prefeitura terá de pagar multa diária de
R$ 100,00 por cada criança fora da escola.
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