Relator das duas ações que contestam a
prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF),
o ministro Marco Aurélio Mello afirmou neste domingo (8) que é um
"dever" levar ao plenário na próxima quarta-feira (11) o pedido de
liminar do autor de uma das ações - o PEN/Patriota - que poderia, se deferido,
beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nessa condição, incluindo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. A
defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar da cadeia
o ex-presidente da República. Marco Aurélio não apresentará uma questão de
ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser
julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no
plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia
definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada. Cármen Lúcia já
pautou para a sessão da quarta-feira dois habeas corpus, que, por envolverem a
liberdade, têm prioridade para análise.
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