Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos
últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento. Essas despesas da União
atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita
corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias
de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais.
Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter
uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL). A Lei de
Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais
do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série
restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão
de servidores. O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento
de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores
públicos.
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