O plenário da Câmara aprovou nesta
quarta (7) um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas
de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também
passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens
que se masturbam ou ejaculam no transporte público. A emenda aprovada
é de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). Como o texto foi
modificado na Câmara, ele agora precisa passar por nova análise do Senado
antes de ir à sanção presidencial. O importuno sexual é definido no
texto como "praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato
libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de
terceiro". Para esses casos, passa a ser prevista pena de reclusão de um a
cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave, como estupro. Atualmente,
esses atos costumam ser enquadrados apenas como contravenção.
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