Folhas de
pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao
menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto
constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO,
com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ,
aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais
de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$
33.763 pagos aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo
pela Constituição. Dos
mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto.
A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta,
auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e
chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser
feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único
padrão. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os
servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º
salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em
outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.
(globo.com)
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