O STF (Supremo Tribunal Federal) negou
na quinta-feira (5) um recurso para analisar um pedido de impeachment contra o
ministro Gilmar Mendes. O caso foi levado ao Supremo em janeiro por um grupo de
juristas, que entrou com um mandado de segurança contestando decisão do então
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, em setembro de 2016,
arquivou um pedido de impeachment contra Gilmar. Para os juristas, Renan não
poderia "arquivar sumariamente o pedido de impeachment: A) por não ter
competência legal para tanto, eis que tal competência é da Mesa do Senado; B)
por estar legalmente impedido (por suspeição) de praticar o ato hostilizado".
Segundo eles, o ato deveria ser anulado e reavaliado. O documento é assinado
por Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da
Cunha, Eny Raimundo Moreira, Roberto Átila Amaral e Alvaro Augusto Ribeiro
Costa. Relator do caso, Edson Fachin negou o pedido do grupo, que recorreu.
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