Após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem que há "evidências" da prática de corrupção passiva do presidente Michel Temer, no caso que envolve o pagamento de propina por parte da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até a próxima terça-feira (27) para denunciá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, antes de ser analisada pelo STF, a denúncia deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados. O processo só segue para o Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor. A norma é estabelecida pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República. Se Janot decidir denunciar o presidente junto ao STF, caberá a esta Corte enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente, então, providenciará a notificação do acusado e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois de notificado, Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa. Quando isto ocorrer, caberá à CCJ se manifestar sobre a denúncia e dizer se concorda, ou não, com o prosseguimento da denúncia.
25 junho 2017
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
Acesse e curta nossa Fanpage
Mais Lidas
-
A taxa de desemprego caiu em 18 estados brasileiros no segundo trimestre de 2025, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNA...
-
(em 2025 comendo pipoca na prisão e em 2023 comendo churrasco) Um vídeo publicado e apagado por Carlos Bolsonaro nas redes sociais provoco...
-
Alvo de requerimento na CPMI do INSS, o apóstolo Cesar Belluci (foto em destaque) , da Sete Church, é réu em uma ação movida por pessoas le...
-
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta quinta-feira, 22, que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republi...
-
O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Polícia Federal que conversou “algumas vezes” com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ...
-
As inscrições no Sistema de Seleção Unificada ( Sisu ) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (23...
-
O entorno do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem enxergado como uma espécie de “ameaça velada” do clã Bolsonaro as declarações...

0 comments:
Postar um comentário