Ideia central: "Fim da imunidade tributária para entidades
religiosas (igrejas)". Problema: "Os constantes escândalos
financeiros que líderes religiosos protagonizam. [...] O Estado é uma
instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus
líderes e membros deve ser tributada". É essa a proposta de iniciativa
popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor
Lincoln Portela (PRB-MG) cobrou ações, em culto com parlamentares evangélicos
numa sala da Câmara, na quarta (5). O tema está sob discussão no Senado, que
decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32
-se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O
que quer Gisele: o fim do direito que "templos de qualquer culto" têm
de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia
está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu
preâmbulo. A proposição é o que o Senado chama de "Ideias Legislativas",
que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo site
www.senado.leg.br/ecidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil
apoios na internet -18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do
desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas
"trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil".
