A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados
biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em
um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa
passar por votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil. De
acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe
deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será
impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro
de Pessoa Física). Conforme o texto, o documento único será emitido com base na
Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar
informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que
garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e
ao Poder Legislativo. O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação
civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a
mudança vai facilitar a vida do cidadão.
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