O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um mandado de
segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisão
que impediu a publicação do cadastro de empresas autuadas pelo governo por
submeter seus empregados a condições análogas à escravidão. “A publicação
imediata do Cadastro de Empregadores que exploram trabalhadores em condições
análogas à de escravo é reconhecida, aqui e nas mais diversas e elevadas
instâncias internacionais, como o mais efetivo, eficaz e expedito modo de
combater o mal do trabalho escravo”, escreveu o subprocurador-geral do
Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, na petição datada da última sexta-feira
(10). A chamada “lista suja do trabalho escravo” tem sido tema de uma série de
decisões judiciais conflitantes nos últimos anos. Na semana passada, o
presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, acolheu argumentos da
Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou uma decisão liminar (provisória) que
determinava a publicação imediata do cadastro.
