24 fevereiro 2017

Emenda pede mudança na aposentadoria de pessoas com deficiência

Cinco parlamentares da base aliada do governo, entre eles a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentaram nesta quinta-feira, 23, mais uma emenda à reforma da Previdência. A deputada sugere que pessoas com deficiência tenham regime diferenciado de aposentadoria, de acordo com o grau de limitação. Já são oito pedidos de mudança no texto protocolados na Câmara dos Deputados. Pela emenda, há três possibilidades de requerer o benefício, equivalente a 100% do salário de contribuição (ou da última remuneração, no caso de servidores públicos), sem necessidade de idade mínima. Aos 30 anos de contribuição para deficiência considerada leve, aos 25 anos de contribuição para deficiência classificada como moderada e aos 20 anos de contribuição para deficiência grave. O segurado também pode optar pela aposentadoria aos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, no caso de deficiências moderadas ou graves. Para servidores públicos, é garantido ainda o reajuste do benefício conforme a evolução da remuneração do respectivo cargo efetivo.
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