Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu mais de 23 mil processos de cidadãos do estado solicitando o fornecimento gratuito de medicamentos. Para evitar a abertura de ações e agilizar a entrega de remédios a quem precisa, o órgão, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a Defensoria e o Ministério Público, vai lançar nesta segunda-feira (13) o projeto "Acessa SUS". De acordo com a colunista Monica Bergamo da Folha de S. Paulo, os órgãos trabalharão em conjunto para diminuir o volume de ações judiciais desnecessárias e atender os cidadãos individualmente, de acordo com a necessidade de cada um. Segundo o site da Secretaria de Saúde de São Paulo, os pacientes que procurarem a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário ou os postos de atendimento da Secretaria com suas receitas serão encaminhados para a comissão, que irá avaliar cada caso antes de qualquer decisão ou liminar judicial. Se o medicamento prescrito fizer parte da lista de itens com fornecimento gratuito pelo SUS, o paciente será orientado e inserido nos programas de assistência farmacêutica já existentes, evitando assim uma ação judicial sem necessidade. Caso não esteja na lista, os farmacêuticos de comissão indicarão as alternativas terapêuticas existentes no SUS e o médico do paciente deverá fornecer uma nova receita.
