Representantes de movimentos sociais protocolaram nesta quinta-feira
(8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente
Michel Temer. O documento está assinado por 19 pessoas, entre juristas e
líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O documento foi
entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto,
há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura,
Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar
a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um
imóvel. “Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do
seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu
uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner
Freitas, presidente da CUT. Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público
da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta
do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de
Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no
exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes
comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321
do Código Penal.
(IG)
