Relator da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ao G1 que pretende apresentar nesta
quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parecer
recomendando a aprovação do texto. A PEC, de autoria do senador Jorge
Viana (PT-AC), prevê
a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385 (enxugamento que equivale a um
corte de 25% no total de deputados). No Senado, a proposta é cortar um terço
dos parlamentares, passando dos atuais 81 senadores (três por unidade da federação)
para 54 (dois por unidade da federação). O texto sugere que a mudança no número
de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018. Para os senadores,
a PEC propõe a aplicação da redução a partir das eleições de 2022. O
argumento do autor é que, em 2014, houve renovação de somente um terço das
cadeiras da Casa, e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se
encerrará somente em 2022. "Vou tentar apresentar o relatório nesta
quarta-feira [16]. Vou pedir ao presidente da comissão [senador José Maranhão
(PMDB-PB)] para fazer a leitura", disse Randolfe Rodrigues ao G1. Pelas regras da Casa, após
ser apresentado pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da
CCJ. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC
ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas
no da Câmara. Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio
de pelo menos três quintos dos parlamentares – 49 dos 81 senadores e 308 dos
513 deputados – em cada um dos dois turnos de votação.
(G1)
