O Brasil tem 189 mil adolescentes cumprindo medidas
socioeducativas, de acordo com o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito
com a Lei, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número
corresponde ao dobro do registrado em 2015, quando 96 mil jovens estavam
respondendo por algum crime. A maioria dos adolescentes responde em liberdade.
Eles são responsáveis por 222 mil atos infracionais, isso porque um mesmo jovem
pode ser responsabilizado por mais de um delito. A maioria da penas é por tráfico
de drogas, cerca de 49.717, ou 22,4% do total. Logo atrás aparecem os que
respondem por roubo qualificado, com 21,1%. As informações são do portal G1. Ainda
de acordo com o cadastro, 36,5% das medidas se referem à liberdade assistida e
outras 35,7% à prestação de serviços à comunidade. Do total de medidas
aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o que representa
13,2%). Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da
Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana-SP, os dados podem ser explicados, em parte, pelo aumento de programas
de liberdade assistida e de serviços à comunidade em municípios que até então
não contavam com essas medidas. Isso se deu principalmente com a implantação de
Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social),
responsáveis por supervisionar os programas. Além da discussão sobre a
maioridade penal, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,
Sandra Aparecida Torres, também explica que o aumento no número de crimes
envolvendo menores acabou alavancando apreensões e medidas aplicadas.
“Houve um aumento indiscutível da violência como um todo. E isso tem feito com
que a sociedade tenha um anseio por mais rigor, por mais punição. Há todo um
movimento que permeia o Senado e a Câmara pela redução da maioridade penal.
Isso parece ter mobilizado a todos”, afirma.
