A prisão do ex-BBB Laércio de Moura na segunda-feira (16) por suspeita de estupro de vulnerável levanta a polêmica da
culpabilização da vítima. "Nós temos uma cultura que coloca a mulher não
como um ser de direitos, mas como objeto de desejo do homem", afirmou a
advogada Sandra Lia Barwinwki, que atua na Comissão de Estudos sobre Violência
de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR). Para a
advogada, o país vive um "ranço machista e sexista da legislação que vem
do Código Penal de 1940". À época, apenas a mulher que não fosse
considerada honesta, como previa a lei, poderia ser vítima de estupro,
explicou. "De lá pra cá tivemos mudanças: tirou-se a mulher honesta e o
estupro deixou, em 2009, de ser crime contra os costumes e passou a ser um
crime contra a dignidade sexual". "Ter conjunção carnal ou praticar
ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. Vulnerável é ser
passível de lesão, não entender de forma plena o ato. A lei não dá margem para
discussão. Eu tendo pela vulnerabilidade absoluta", afirmou a advogada. Laércio de Moura foi preso em casa, em Curitiba, e prestou
depoimento à Polícia Civil. Ele negou o estupro, segundo a
delegada Daniela Andrade, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente
Vítimas de Crimes (Nucria). O ex-BBB também é suspeito de fornecer bebidas
alcóolicas para menores de idade. De acordo com a delegada, uma garota de 13
anos, que hoje tem 17, confirmou a suspeita. "Abaixo de 14 anos, a
violência é presumida. A lei é bem clara nesse sentido, abaixo de 14 anos é
crime", afirmou a delegada sobre o crime de estupro de vulnerável. Já
quando o ato sexual acontece com maiores de 14 e menores de 18 anos, o crime de
estupro se configura se a relação sexual não for consentida e tenha sido
utilizada a violência, ainda conforme esclareceu a delegada.
(G1)
