O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou
nesta quinta-feira (28) que o PT devolva aos cofres públicos R$ 7.013.722,05
milhões por causa de irregularidades na prestação de contas de 2010. A Corte
não analisou os gastos de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas somente os
recursos recebidos do Fundo Partidário para a manutenção do partido. Na última terça (26), o TSE também
mandou o PSDB devolver R$ 1,109 milhão por
problemas na apresentação de notas fiscais dos gastos naquele ano. Foram
encontrados documentos ilegíveis e despesas não explicadas, por exemplo, mas
sem dolo (intenção de cometer ilícitos). No caso do PT, o
Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
As contas foram aprovadas com ressalvas, mas a defesa do partido poderá
recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE. O partido ainda não se
manifestou oficialmente. Um dos advogados que representa a legenda na prestação
de contas, Breno Bergson, informou que deverá recorrer. Entre as
irregularidades encontradas, está o uso de recursos públicos do Fundo
Partidário para quitar uma dívida de R$ 1,3 milhão com o Banco Rural. No
julgamento do mensalão, em 2012, ficou provado que o empréstimo contraído do
banco pelo partido era “fictício” e foi uma das fontes de recursos para pagar
parlamentares em troca de apoio político ao governo. No caso do PT, o
Ministério Público apontou 57 irregularidades na aplicação do Fundo Partidário.
A defesa do partido poderá recorrer da decisão de Fux ao plenário do TSE.
