O presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse na manhã desta sexta-feira (8) que
o Tribunal está empenhado em assegurar a estabilidade e o respeito às
instituições. O ministro participa da quarta edição da Assembleia da
Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em
Brasília. O Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, está empenhado
em assegurar a estabilidade e o respeito às instituições de nossa República,
sobretudo no momento difícil porque passa a nação brasileira, ao mesmo tempo em
que avança no reconhecimento das garantidas fundamentais dos nossos cidadãos”,
disse o ministro. O evento tem como tema a Efetividade das Garantias
Constitucionais. Lewandowski destacou os avanços alcançados pelo país com a
Constituição de 88, e a reforma do Judiciário em 2004. Ao falar sobre o uso da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Lewandowski lembrou alguns
casos julgados pela corte como o das células tronco. A arguição é possível
quando um ato do Poder Público desrespeita direito fundamental do cidadão. Participam
do evento presidentes das cortes constitucionais de Angola, Cabo Verde e
Guiné-Bissau; Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Está presente também
o presidente da Comissão de Veneza, na condição de observador.
(JCnet)
