Acabo de ler a mensagem do prefeito Daniel
Camargo (PSB), que encaminhou à Câmara Municipal de Pederneiras o projeto de lei
que prevê a revisão geral (assim descrito na proposta) e não reajuste, de 5%
nos salários dos servidores municipais. De pronto, cabe observar que a equipe
que assessorou o prefeito na elaboração da proposta deve ter esquecido que revisão geral anual tem por alvo a reposição da
variação inflacionária, que corroeu o poder aquisitivo da remuneração. Se
atendido o pedido de urgência, ele será lido e votado como rolo compressor na
sessão de desta segunda-feira (28).
Utilizando o tratamento “cultos vereadores”, Camargo argumenta sobre a inconstitucionalidade da vinculação do “reajuste”
dos servidores municipais – portanto, não mais revisão geral -, a índices
federais de correção monetária, numa jogada que pode ser caracterizada de pura
esperteza, jogo de palavras. Afinal, é revisão geral ou reajuste salarial?
E quem disse que o projeto deveria conter exatamente
o mesmo índice inflacionário? Poderia ser mais que o índice, que chegou perto de 11%. Esclareça-se, a diferença é sensível entre revisão geral e reajuste, porque apresentam naturezas jurídicas diversas, decorrentes de
institutos constitucionais distintos e iniciativas legislativas diferenciadas.
Também, apenas dizer na
mensagem que a proposta foi feita de forma a não comprometer o orçamento financeiro
acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, não conta. Quem mostrou isso
aos servidores municipais? Por que eles devem acreditar apenas no que dizem, mas não mostram de forma clara e transparente?
Tirando essa tentativa de
desvirtuar com palavras bonitas, vender a coisa como ela não é, buscando fazer com que o legislativo local aprecie o projeto
em regime de urgência pode parecer estupidez. É bom lembrar que, se aprovado pelos vereadores e
transformado em lei, valerá a partir de 1º de abril (coincidentemente o dia da
mentira). Pode o projeto ser votado durante todo o
próximo mês, inclusive depois dele, com efeito retroativo.
Tentar dissimular com balela
não vale, prefeito. O que a administração comandada pelo senhor
tem que explicar é: Por que os servidores não foram ouvidos e a proposta elaborada a quatro paredes é imposta sem a participação da parte mais interessada? Por que o pedido de urgência
ao que pode muito bem, na Câmara Municipal – já que o executivo não
se dignou a discuti-la -, proporcionar tempo para ouvir o que os servidores tem
a falar a respeito, ou que posicionamento esperam dos vereadores? Por que
não extinguir parte do exagero no número de secretarias e cargos de confiança
que o senhor criou? Por que não criterizou conceder mais a quem ganha menos e
menos a quem ganha mais?
Fazendo conta simples, é
fácil concluir que 3% concedido no ano passado, somado a 5%
da proposta de Camargo para este ano perfazem 8%, bem menos até que a inflação dos
últimos 12 meses. Sacrificar a todos num momento de crise, se é que ela existe
para os governantes, seria aceitável. Mas massacrar os servidores em nome de
um limite orçamentário que a própria administração municipal não se preocupa em racionalizar, é atitude eticamente duvidosa.
Reginaldo Monteiro
