Anos antes do início da Operação Lava Jato, ministros do Supremo
Tribunal Federal já tiveram de julgar supostos excessos do juiz Sérgio Moro, da
Justiça Federal em Curitiba. Em 2010, a 2ª Turma do tribunal começou um
julgamento, só encerrado em 2013, em que foram contestados atos do magistrado
relativos à Operação Banestado – escândalo de evasão de dezenas bilhões de
reais do Banco do Estado do Paraná ocorrido na década de 1990. Na ocasião,
sobraram críticas feitas pelos ministros da Corte presentes à condução das
investigações por Moro. A turma entendeu, no entanto, que não houve
demonstração de parcialidade por parte dele que gerasse um desvirtuamento do
caso e viram preservado o direito ao devido processo legal, por isso decidiram
não afastar o magistrado e manter a validade dos atos praticados. O STF, no
entanto, encaminhou as contestações aos atos do juiz do Paraná ao Conselho
Nacional de Justiça, onde a apuração foi arquivada. Um dos ministros mais
críticos aos procedimentos do juiz em 2013 foi Gilmar Mendes, que pediu vista
do processo ao revelar preocupação com os atos de Moro. Para ele, o caso
mostrava um “conjunto de atos abusivos” e “excessos censuráveis” praticados
pelo magistrado. No acórdão da decisão, que resume o debate do julgamento,
Mendes escreveu que “são inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra
resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de
instância superior”.
(Estadão)
