O Ministério Público (MP) de São Paulo vai implantar Promotorias de Justiça Regionais que se dedicarão a tratar de temas como saúde, educação e meio ambiente de forma mais ampla e focada. Muitas vezes, as discussões sobre problemas que afetam uma localidade dependem de articulações envolvendo os municípios vizinhos. Nesse sentido, a iniciativa tem o intuito de conferir maior eficiência para o tratamento de temas comuns a diversas cidades ao mesmo tempo, admitindo a especialização e melhor atendendo ao interesse público. Seria o caso, por exemplo, do trabalho desenvolvido pelo MP nas questões relativas aos leitos hospitalares, exames e consultas especializadas, já que a gestão e distribuição de vagas se dá regionalmente. Hoje, o órgão cuida desses problemas apenas no âmbito municipal. Caso a região ganhe uma Promotoria para a Saúde, eles passarão a ser enfrentados com a abrangência devida. Secretário-executivo do MP de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro afirma que ainda não existem informações sobre quais promotorias regionais serão implantadas por aqui. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça reforça que os processos de criação das novas estruturas estão em fase de estudos técnicos. Ainda assim, um passo importante foi dado com a recente sanção da lei complementar, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que autoriza o Ministério Público a avançar neste projeto. Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa ressalta que a ideia da regionalização é acalentada há décadas por promotores e procuradores de Justiça e possibilitará o enfrentamento de conflitos e demandas “que não respeitam fronteiras, que são comuns a vários municípios, a regiões e mesmo ao estado todo, exigindo que o MP se reorganize para atender melhor a essas demandas”.
(JCnet)
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