O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin suspendeu
o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara
dos Deputados na noite de terça-feira (8), conforme informações da Folha de S.
Paulo. A medida tem validade até o julgamento, por parte do STF, sobre a
interposição dos governistas que questionam a validade do início do pedido de
afastamento da presidente, no próximo dia 16. A suspensão, contudo, não
invalida ou anula os atos praticados até agora. Já as decisões tomadas pela
Câmara serão avaliadas pelo STF. Ainda segundo a Folha, Fachin considerou
plausível a ação pedindo que a votação da comissão fosse aberta, que os nomes
fossem indicados por partidos e não por blocos formados por legendas e que o
processo ficasse paralisado na Câmara até que a presidente apresentasse sua
defesa. "Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente
poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de
instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais
[...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão
Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso,
preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista
para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados".
