O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou nesta
terça-feira (5) um segundo pedido de abertura de processo de impeachment do
vice-presidente da República, Michel Temer. O requerimento era de autoria do
advogado mineiro Mariel Márley Marra e acusava Temer de violar a Lei
Orçamentária ao assinar, em 2015, quatro decretos autorizando a abertura de
crédito suplementar. Em
dezembro, Cunha arquivou um pedido semelhante,
do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ), que também acusava Temer de cometer
crime de responsabilidade quando assumiu a Presidência da República em
ausências da presidente Dilma Rousseff e de ter se “omitido” diante das
“pedaladas fiscais” do governo do PT – como ficou conhecida a prática de
atrasar transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos, que foram
forçados a desembolsar dinheiro próprio para pagamentos de programas sociais.
No caso do pedido feito por Mariel Marra, Cunha alegou “inépcia da denúncia”,
ou seja, que não havia fato determinado e indícios de crime que justificassem a
abertura do processo de impeachment. Já o requerimento do deputado Cabo Daciolo
foi arquivado sob o argumento de que não cumpriu requisitos formais, como
reconhecimento de firma em cartório e certidão de quitação eleitoral do autor.
(globo.com)
