No apagar das luzes de 2015, o governo
federal fez uma engenharia financeira para quitar quase a metade das chamadas
pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Foram
editadas nesta quinta-feira (24) uma Medida Provisória e uma portaria para
colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 15,1 bilhões com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total pago corresponde a 47% do
total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica. A
dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas empresas quando
demitem sem justa causa os funcionários. O dinheiro deveria ter sido repassado
ao fundo dos trabalhadores, mas estava sendo usado para cobrir as perdas de
arrecadação desde 2012. O passivo com o BNDES são de subsídios que o Tesouro
deveria bancar nos empréstimos que o banco concede ao setor produtivo. Além
dessas dívidas, as pedaladas também envolvem atrasos de repasses à Caixa
Econômica Federal para os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa
Família, e ao Banco do Brasil, nos financiamentos aos produtores agrícolas com
juros mais baixos. O governo prometeu apresentar um cronograma de pagamento das
pedaladas ainda este ano ao TCU. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou
que a regularização dessas dívidas era prioridade de sua gestão, mas não deu
garantias de que seriam quitadas em sua totalidade.
