A Advocacia-Geral da
União (AGU) acusou o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo
federal no Tribunal de Contas da União (TCU), de antecipar sua opinião e voto
pela rejeição das contas do governo em 2014, e pediu seu afastamento do caso. A
acusação, na prática, deverá adiar o julgamento das contas, previsto para a
próxima quarta-feira (7), embora o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
negue que esta seja a intenção. Segundo ele, o questionamento tem por objetivo
“sanear” um vício do processo. "O objetivo não é o adiamento, o objetivo é
que a lei seja cumprida". O pedido de afastamento terá de ser avaliado
antes do julgamento. Caso a conduta de Nardes seja considerada ilegal pelo próprio
TCU, será preciso a indicação de um novo relator para o processo. Em entrevista
coletiva, Cardozo ainda explicou ainda que, caso o ministro não seja afastado
da relatoria, o governo está disposto recorrer a outras instâncias para
garantir a lisura do processo. Além de Cardozo, os ministros da AGU, Luís
Inácio Adams, e do Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram da
coletiva. Os ministros listaram diversas ocasiões em que Nardes emitiu sua
opinião e defendeu que estas atitudes ferem a Lei Orgânica da Magistratura, que
faz parte do regimento interno do TCU. De acordo com Adams, a AGU reuniu mais
de duas mil páginas com opiniões de Nardes sobre o processo ainda em andamento,
inclusive com recomendações aos demais ministros pela rejeição. "Essa prática,
que é vedada, foi reiterada”, disse Adams. "É vedado ao magistrado
manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de
julgamento seu ou de outrem", citou o advogado-geral. O ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu a prestação de contas do governo.
Segundo ele, o TCU adotou critérios diferentes do que vinham sendo utilizados
em relação aos prazos para pagamento dos empréstimos nos bancos públicos. Já o
ministro Augusto Nardes, em nota divulgada na noite de domingo, negou ter
antecipado opinião acerca da apreciação das contas e que apenas divulgou na
última quinta-feira (1º), a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais
ministros. De acordo com Nardes, a divulgação foi feita para atender o
Regimento Interno do TCU, que exige que a distribuição dessas peças aos demais
ministros, com até cinco dias de antecedência da sessão de julgamento.
(Último Segundo)
