O governo do Peru assinou a lei, aprovada na semana passada pelo
Congresso, que autoriza a derrubada de aviões usados pelo narcotráfico, de
acordo com a publicação da norma neste sábado no jornal oficial. A intercepção
e abate de aeronaves em território peruano foi suspensa em 2001, após os erros
cometidos em uma operação contra um pequeno avião de missionários americanos
que causou a morte de uma mulher e seu bebê. A nova Lei de Controle, Vigilância
e Defesa do Espaço Aéreo Nacional estabelece princípios e normas em
conformidade com a Constituição, a legislação peruana, os tratados dos quais o
Peru é signatário e outras normas de direito internacional. A ordem autoriza à
Força Aérea do Peru (FAP) a derrubar a aeronave com evidência ou suspeita
razoável estar sendo usada para o tráfico de drogas ou transporte de bombas,
armas de fogo, materiais explosivos ou armas biológicas. A norma estabelece
declarar "aeronave hostil" aquela que desacate as instruções ou não
obedeça as orientações da FAP. O presidente da Comissão de Defesa do Congresso,
Emiliano Apaza, explicou, no último dia 20, que as forças armadas detectaram
entre maio e agosto deste ano 222 voos irregulares em território peruano e que
cada um desses aviões transportava 350 quilos de droga. Apaza acrescentou que o
governo investe anualmente 27 milhões de sóis (mais de R$ 3 bilhões) em
operações de destruição de pistas clandestinas e que, com a nova lei, esses
recursos poderão ser destinados a ajudar às forças armadas.
(Terra)
