Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade
penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em
votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos para cometimento de crimes graves. Proposta
semelhante foi rejeitada pelo plenário na madrugada desta
quarta. A redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a
partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que
está na pauta do plenário. “Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser
votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era
favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu
pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.
A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada
desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de
crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como
estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de
morte, tráfico de drogas e roubo. A emenda que será votada nesta tarde em
plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de
roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a
votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só
voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso
parlamentar de julho. No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com
deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para
parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a
intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias
manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).
(G1)
