A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é o
principal assunto da semana na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou o início da votação da proposta de
emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata do tema para terça-feira (30).
Segundo Cunha, a PEC da maioridade penal é o único item da pauta. De acordo com
o presidente, se não acabar [a votação] na terça-feira, ela continua na quarta,
na quinta, até acabar. "Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar
a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito
presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em
tramitação há mais de 20 anos. A PEC teve sua admissibilidade aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento
sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o
mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal
protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se
deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade. Esse parlamentares
concordaram em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
modificar as penas para menores infratores. Os defensores da redução da
maioridade, maioria na comissão, pressionaram e conseguiram aprovar o parecer
apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF). Na primeira tentativa
de votação, com o plenário lotado de jovens contrários à proposta, os
seguranças chegaram a usar spray de pimenta para esvaziar o local. A votação e
aprovação do parecer do relator ocorreu em reunião fechada.
(Último Segundo)
